Câmara Aprova Projeto de Lei que Institui o Incentivo Financeiro de Programas Educacionais destinados a Professores da Rede Pública Municipal
Por ASCOM
Na manhã desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou uma sessão solene e uma sessão ordinária.
No primeiro momento do dia, a Câmara de Vereadores, realizou uma sessão solene para homenagear os polícias penais Ednaldo Brás de Holanda Júnior, Felipe José Lins Campos e Lucas de Barros Pinto, com uma Moção de Louvor. A Moção foi entregue pelo vereador Diógenes Celestino e teve como objetivo destacar o reconhecimento de bravuras em prol da sociedade.
No segundo momento a Câmara de Vereadores realizou uma sessão ordinária. Veja à baixo os destaques desta sessão:
• Projeto de Lei, n 006/2026, de autoria do Executivo, Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado- CAEE, que instituído pela Lei Municipal n 1.679/2024, e dá outras providências. APROVADO.
• Projeto de Lei, n 009/2026, de autoria do Executivo, Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$369.635,67 , para manutenção do Programa Escola 10. (Em caráter de Urgência) APROVADO.
• Projeto de Lei, n 010/2026, de autoria do Executivo, Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 , para manutenção do polo Universidade Aberta do Brasil (UAB). (Em caráter de Urgência). APROVADO.
• Projeto de Lei, 001/2026, de autoria do Executivo, Altera a Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São Miguel Arcanjo para Escola São Miguel Arcanjo, dispõe sobre as modalidades de ensino ofertadas e dá outras providências. APROVADO.
• Projeto de Lei, n 013/2026, de autoria do Executivo, Institui o Incentivo Financeiro de Atuação em Programas Educacionais Complementares e Extracurriculares, destinado a professores da rede pública municipal de ensino de São Miguel dos Campos – Alagoas, e dá outras providências. APROVADO.
• Projeto de Lei, n 001/2026, de autoria do Vereador Naldo da Fascinante, Altera o inciso II, do art. 10, da Lei Municipal n1.147/2003, de 20 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação regulamentação e Código Disciplinar do sistema de Moto-Taxi, do Município de São Miguel dos Campos, e adota outras providências. COMISSÕES.
Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), José Feitosa, Naldo da Fascinante, Giselda Cavalcante, Alfredo Moura, Alexandre Pereira, Simone Lima, Adriana de Carvalho, Bel Correia, Jorginho da Farmácia, Diógenes Celestino, Jó da Djanete e Jalon Cabral.
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência.
