EM SESSÃO ORDINÁRIA, VEREADORES MIGUELENSES APROVAM PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, REQUERIMENTO E INDICAÇÃO DO COLEGIADO.
Em sessão Ordinária, vereadores miguelenses aprovam Projetos de Lei do executivo, requerimento e indicação do colegiado.
A Câmara Municipal realizou nesta última segunda feira (24), uma Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram 04 (quatro) Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, 01 (um) requerimento e 10 (dez) indicações.
A Sessão foi de caráter restrito ao público, onde apenas vereadores e servidores puderam estar presente, obedecendo desta forma as medidas de proteção em relação a COVID-19 determinadas pelos órgãos de saúde.
Foram apresentados, discutidos, votados e aprovados pelos vereadores os seguintes Projetos, Requerimento e Indicações:
PROJETO DE LEI 014/2021, Altera a Lei 1.294,de 22 de Marco de 2010, Que criou a Banda de Música Braúlio Pimentel, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 017/2021, Dispõe sobre a alteração no anexo 3, da tabela Nº07, da Lei 1.518/2020, que fixaram novos valores de incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.
REQUERIMENTO 008/2021, WELLINGTON DA SILVA(TINHO),
As INDICAÇÃO 081 e 82/2021, do Vereador PETRONIO VERCOSA, 87 e 88 do Vereador Assis do Mercado, 89 e 90 do Vereador José Feitosa, 91 do Vereador Diney Torres, 93 do Vereador Jalmir Santos e 94/2021 do Vereador Alexandre Pereira.
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 092/2021, do Colegiado – Solicitação ao Prefeito municipal, criação de Programa Municipal de Auxilio as famílias em situação de vulnerabilidade social, nos moldes do Bolsa Família do Governo Federal e CRIA do Governo Estadual.
Foram encaminhados as Comissões Parlamentares para análise e inclusão de Parecer, Os Projetos de Lei do Executivo N 018/2021, Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São Miguel dos Campos- Programa Sua Casa de Papel Passado, e dá outras providências. O PROJETO DE LEI 015/2021, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2022-LDO.
Finalizando os trabalhos, o Presidente da Casa Legislativa Diney Torres, convidou a todos para a Missa da Câmara Municipal que é realizada todos os anos nas festividades do mês de maio, e será realizada na próxima quarta-feira dia 26.05.2021 às 19h, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Ó.
Fonte: Assessoria da comunicação
