Câmara Aprova Projeto de Lei que Implementa as disciplinas de Educação Empreendedora e Educação Ambiental na Grade Curricular do Ensino Municipal

Câmara Aprova Projeto de Lei que Implementa as disciplinas de Educação Empreendedora e Educação Ambiental na Grade Curricular do Ensino Municipal

Por ASCOM

Na manhã desta segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou mais uma sessão ordinária. 
Durante os trabalhos do Legislativo, os vereadores discutiram e aprovaram (08) projetos de lei de autoria do executivo e (02) decretos. 
Veja alguns destaques desta sessão: 
Projeto de Lei, n39/2025, do Executivo, Institui normas de concessão do Incentivo Financeiro Anual por Desempenho às esquipes da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município de São Miguel dos Campos, e dá outras providências. (APROVADO) 
Projeto de Lei, n037/2025, do Executivo, Dispõe sobre a inclusão e implementação curricular das disciplinas de Educação Empreendedora e Educação Ambiental no Sistema Público Municipal de Ensino, a serem desenvolvidas de forma transversal e transdisciplinar, e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei, n036/2025, do Executivo, Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos colaboradores das Unidades Escolares da rede municipal de ensino de São Miguel dos Campos, com fundamento em resultados educacionais e esforço coletivo, e dá outras providências. (APROVADO)
Decreto, n56/2025, de autoria do Vereador Diogenes Celestino, Outorga o Titulo de Cidadão Honorário Miguelense ao senhor Geraldo José de Azevedo Lessa, médico Pediatra, e adota outras providências. 
Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Giselda Cavalcante, José Feitosa, Naldo da Fascinante, Alexandre Pereira, Simone Lima, Jô do Açaí, Diógenes Celestino, Jorginho da Farmácia, José Venâncio, Jalon Cabral, Bel Correia e Jó da Djanete. 
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência. 

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